Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 20/2023
Súmula: Altera a Lei nº 1.393/2023 de 25 de julho de 2023.

Data: 20/09/2023
Andamento: Projeto recebido. Regime de Urgência.
Data: 22/09/2023
Andamento: Parecer Jurídico opinando pela tramitação do projeto.
Data: 22/09/2023
Andamento: Parecer da Comissão de Legislação pela tramitação do projeto.
Data: 25/09/2023
Andamento: Projeto Distribuído ao plenário.
Data: 25/09/2023
Andamento: Aprovada a urgência na tramitação. Projeto APROVADO em 1º turno por unanimidade do plenário.
Data: 25/09/2023
Andamento: Aceita a Quebra de Interstício (artigo 114 R.I.) e determinado a discussão em 2º turno em Sessão Extraordinária, na data supra.
Data: 25/09/2023
Andamento: Realizada Sessão Extraordinária e APROVADO em 2º Turno o projeto. Encaminhado para Sanção Municipal.